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 Artigo 1º

 Denominação, sede e duração

 1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ACADEMIA FALERÍSTICA DE PORTUGAL, e tem a sede na Rua 2, Bairro Quinta do Jacinto, número 1, 1° Dtº, Lisboa, freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A associação tem o número de pessoa colectiva 508651441 e o número de identificação na segurança social 25086514416.

  Artigo 2º

 Fim

 A associação tem como fim a promoção de estudos falerísticos (Ordens Honoríficas, Condecorações e Medalhas), sua publicação, realização de conferências e cursos.

  Artigo 3º

 Receitas

 Constituem receitas da associação, designadamente:

a) Jóia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

 Artigo 4º

 Órgãos

 1. São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 4 anos.

 Artigo 5º
Assembleia-geral

 1. A assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A competência da assembleia-geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170°, e nos artigos 172° a 179°.

3. A mesa da assembleia-geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º *

Direcção

1. A direcção é composta de cinco a sete membros, dos quais, um presidente, que tem voto de qualidade, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e vogais.

2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção de 2 membros da Direcção.

 Artigo 7º
Conselho Fiscal

 1. O conselho fiscal, eleito em assembleia-geral, é composto por 3 associados.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.

 Artigo 8º
Admissão e exclusão

 As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia-geral.

 Artigo 9º
Extinção. Destino dos bens

 Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

(* Alteração aprovada por unanimidade em Assembleia Geral de 22 de Abril de 2014)