Regulamento da Medalha da Academia

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Regulamento da Medalha da Academia Falerística de Portugal

CAPÍTULO I

Finalidades e diferentes modalidades da Medalha

Artigo 1.º

A Medalha da Academia Falerística de Portugal, doravante abreviadamente designada A.F.P., nas suas diferentes modalidades, destina-se a galardoar serviços relevantes prestados à Academia ou à Falerística por pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, ou a ser usada como insígnia de Académico.

Artigo 2.º

1 – As modalidades da Medalha da Academia Falerística de Portugal são as seguintes:

– Medalha de Honra

– Medalha de Reconhecimento

– Medalha de Mérito Falerístico

– Medalha de Académico e Distintivo de Assiduidade

2 – Os padrões e desenhos das Medalhas constam do Anexo ao presente Regulamento, que dele faz parte integrante.

CAPÍTULO II

Da Medalha de Honra

Artigo 3.º

1 – A Medalha de Honra destina-se a galardoar pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços à Academia Falerística de Portugal de excepcional relevância, no domínio da sua divulgação, ou que se tenham distinguido na investigação, difusão e aprofundamento da Falerística ou, praticado actos de inexcedível benemerência.

2 – A concessão da Medalha de Honra é da competência da Assembleia Geral, por iniciativa do seu Presidente da Mesa, da Direcção ou, de um quinto dos académicos no pleno gozo dos seus direitos, devendo ser aprovada por maioria qualificada de dois terços dos académicos presentes na reunião.

3 – A atribuição da Medalha de Honra a quem não seja académico confere ao agraciado o título de “Membro Honorário” da A.F.P e a quem seja académico o qualificativo de “Académico de Honra”.

Artigo 4.º

1- Estrela retalhada de seis raios, de ouro, de 45mm de diâmetro, centro de vermelho, carregado com uma medalha da Cruz de Guerra, de ouro, circundada por um anel de azul, com a legenda – “Academia Falerística de Portugal AFP”, de ouro; no reverso gravada a legenda “MEDALHA DE HONRA”, em linhas distintas, e o respectivo número de registo.

2 – A Medalha de Honra é usada suspensa de fita de seda ao pescoço, de branco, de 30 mm de largura, orlada nas suas extremidades por duas faixas iguais, a da esquerda de verde e a da direita de vermelho, de 4mm de largura, suspensa de canevão do mesmo metal (fig. 1).

3 – A Medalha de Honra pode igualmente ser usada ao peito, juntamente com as demais distinções da A.F.P., sendo neste caso suspensa da fita de seda, descrita no número anterior; suspensa de um travessão horizontal decorado com seis símbolos da Academia (fig. 2).

CAPÍTULO III

Da Medalha de Reconhecimento

Artigo 5º

1 – A Medalha de Reconhecimento destina-se a premiar académicos e, não académicos, que se tenham revelado e distinguido de forma relevante pela sua dedicação, empenhamento e espírito de iniciativa em prol da Academia ou da Falerística.

2 – A Medalha de Reconhecimento compreende três classes: 1ª, 2ª e 3ª.

3- A 1ª classe só pode ser atribuída a Académicos, por serviços relevantes prestados à Academia, nos termos do nº 1.

4 – A concessão da Medalha de Reconhecimento é da competência da Direcção.

5 – Qualquer académico poderá tomar a iniciativa de propor a atribuição da Medalha de Reconhecimento, devendo a proposta ser enviada à Direcção, nos termos do artigo 12º.

6 -A atribuição da Medalha de Reconhecimento não impede o agraciado de poder receber, posteriormente, classe superior, usando neste caso, apenas a classe mais elevada.

7 – A Medalha de Reconhecimento será entregue aos agraciados, sempre que possível, em cerimónia solene.

 Artigo 6º

1- Estrela retalhada de seis raios, de ouro, de 45mm de diâmetro, carregada ao centro de uma medalha da Cruz de Guerra, circundada por um anel, com a legenda – “Academia Falerística de Portugal AFP”; no reverso gravada a legenda “RECONHECIMENTO”, em semicírculo ao centro.

2 – A Medalha de Reconhecimento é usada ao peito, do lado esquerdo, suspensa de fita de seda de branco, de 30 mm de largura, tendo ao centro duas faixas iguais, de verde e vermelho, de 4 mm de largura, suspensa de um travessão horizontal decorado com seis símbolos da Academia (figura 3).

3 – As várias classes da Medalha de Reconhecimento serão assinaladas na fita, mediante a aposição de um Distintivo, com o seguinte modelo: um escudete quadrangular, carregado com cinco quinas, de 13 mm (fig. 4), de ouro, para a 1ª classe; de prata, para a 2ª classe e, de bronze, para a 3ª classe.

CAPÍTULO IV

Da Medalha de Mérito Falerístico

Artigo 7º

1- A Medalha do Mérito Falerístico destina-se a galardoar trabalhos ou artigos publicados no Boletim e noutras publicações da A.F.P. que revelem investigação cuidada, o tratamento de temas inéditos de relevante interesse falerístico e, que pela sua qualidade, estejam acima da média.

2 – O Presidente da Direcção no último ano do seu mandato designará uma comissão de selecção de três membros, não académicos, com a incumbência de reverem os artigos publicados no quadriénio anterior e de seleccionarem quatro (um por ano), a propor para a concessão da Medalha de Mérito Falerístico.

3 – A concessão da Medalha do Mérito Falerístico é da competência da Direcção podendo, igualmente ser concedida a autores de trabalhos de reconhecido mérito Falerístico.

4 – A atribuição de uma Medalha do Mérito Falerístico não impede o agraciado de futuramente poder receber outras.

Artigo 8º

1 – Estrela retalhada de seis raios, de prata, de 45mm de diâmetro, carregada ao centro de uma medalha da Cruz de Guerra, circundada por um anel, com a legenda – “Academia Falerística de Portugal AFP”; no reverso, ao centro a legenda “MÉRITO FALERÍSTICO”, em duas linhas.

2 A Medalha do Mérito Falerístico é usada ao peito, do lado esquerdo, suspensa de fita de seda, de branco, de 30 mm de largura, tendo ao centro uma lista de amarelo, de 1 mm de largura, ladeada por duas listas iguais, de verde e vermelho, e de vermelho e verde, de 1 mm de largura, ambas a 1mm da faixa central, suspensa de um travessão horizontal decorado com seis símbolos da Academia (figura 5).

3 – A atribuição de nova medalha será assinalada na fita, mediante Distintivo de Mérito Falerístico com o seguinte modelo: uma esfera armilar, carregada com um escudete e neste gravado o respectivo número, de prata, de 13mm (figuras 6 e 7).

CAPÍTULO V

Da Medalha de Académico e do Distintivo de Assiduidade

Artigo 9º

1 – A Medalha de Académico é autorizada para uso a todos os Académicos e pode ser adquirida através do Secretário da A.F.P.

2 – A Medalha de Académico compreende os graus ouro para os académicos fundadores e de honra, e de prata, para os académicos efectivos e correspondentes.

3 – A Medalha de Académico poderá ser usada com um Distintivo de Assiduidade, nos termos do Artigo 11º.

Artigo 10º

1- Estrela retalhada de seis raios, de ouro ou prata, de 45mm de diâmetro, centro de vermelho, carregado com uma medalha da Cruz de Guerra, de ouro (figura 8) ou prata (figura 9), circundada por um anel de azul, com a legenda – “Academia Falerística de Portugal AFP”, de ouro ou prata; no reverso gravada a legenda “ACADÉMICO”, em semicírculo, tendo ao centro, o respectivo número de Académico gravado.

2 A Medalha de Académico é usada ao peito, do lado esquerdo, suspensa de fita de seda, de branco, de 30 mm de largura, ladeada nas extremidades por duas faixas iguais, de verde e vermelho, de 3mm de largura a 4mm do exterior da fita, ficando a faixa verde sempre no exterior, suspensa de um travessão horizontal decorado com seis símbolos da Academia.

3 – Os Académicos a quem tenha sido concedida a Medalha de Honra usarão a Medalha suspensa da fita de seda, descrita no número anterior, tendo ao centro uma roseta forrada com o tecido da fita de suspensão e um diâmetro de 20 mm (figura 10).

Artigo 11º

1 – O Distintivo de Assiduidade destina-se a distinguir filiação ininterrupta dos Académicos, sendo atribuída pelos 5, 10 e 15 anos de cumprimento das obrigações estatutárias.

2 – O Distintivo de Assiduidade é uma esfera armilar, de 15mm de diâmetro, de bronze, prata ou ouro (figura 11), consoante o número de anos previsto no número 1, sendo usado no centro da fita da Medalha de Académico e, no caso previsto, no nº 3, do artigo 10º, sobre a roseta (figura 12).

3 – O Distintivo de Assiduidade será atribuído, sempre que possível, em cerimónia solene.

CAPÍTULO VI

Disposições Gerais

Artigo 12º

1— As propostas de concessão de qualquer das medalhas são sempre fundamentadas e assinadas pela entidade proponente.

2— Os requisitos exigidos para a concessão das medalhas são provados pela entidade proponente, em documentação anexa à proposta, sempre que não constituam factos notórios.

Artigo 13º

1 – Constitui encargo da Academia a aquisição das Medalhas e Distintivo constante do presente regulamento, bem como do respectivo estojo e diploma, com excepção da Medalha de Honra, prevista no n.º 3, do artigo 4º, da Medalha de Académico e, das do nº 3, do artigo 16º, destinadas às pessoas colectivas.

2 Os estojos são de modelo simples de vão únicos com o logotipo da Academia Falerística de Portugal no reverso da tampa.

3 – A Academia mandará abrir os cunhos e adquirirá as medalhas e as fitas respectivas.

Artigo 14º

1 – De todas as Medalhas, com excepção das de Académico, serão passados diplomas individuais, assinados pelo Presidente e pelo Secretário da Direcção.

2 – A atribuição de Medalhas e Distintivos deverá ser registada em livro próprio, pelo Secretário da Direcção.

3 – Os modelos de cada uma das modalidades da Medalha da Academia Falerística de Portugal e respectivos distintivos e, diplomas, são os que constam respetivamente, dos anexo 1 e 2, ao presente Regulamento.

Artigo 15.º

Compete ao Secretário da Direcção proceder ao registo de todos os agraciamentos concedidos e aos correspondentes averbamentos no verso de cada diploma.

Artigo 16.º

1 – Os agraciados com as diversas modalidades da Medalha da Academia Falerística de Portugal deverão fazer uso das suas insígnias em todos os actos e solenidades da A.F.P., a que assistam.

2 – As diversas modalidades da Medalha da Academia Falerística de Portugal são usadas da direita para a esquerda, pela ordem de precedência constante do artigo 2.º, do presente regulamento.

3 – As pessoas colectivas podem usar as medalhas com que forem agraciados no escudo, brasão ou selo que as identifique ou, tendo bandeira ou estandarte em um laço de fitas da cor da medalha, franjadas de ouro, tendo pendente numa das pontas a respectiva medalha.

Artigo 17º

Perde o direito ao uso de qualquer das modalidades da Medalha da Academia Falerística de Portugal, o agraciado que venha a perder a qualidade de académico, nos termos do artigo e 7º, do Regulamento Interno.

Aprovado em reunião de Direcção, em 21 de Março de 2013 e 7 de Abril de 2014

Anexos