Ordens

1. As Ordens na vigência da Monarquia

 As antigas ordens militares – Cristo, Avis e Santiago da Espada – são das mais antigas em existência remontando a sua origem à Idade Média.

Estas ordens monástico-militares foram fundadas, a par de outras nos reinos peninsulares, durante a época das lutas da Reconquista – a Cruzada do Ocidente – a fim de assegurar a defesa dos territórios conquistados aos mouros, promover o seu repovoamento e desenvolvimento.

  • A ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo foi fundada em 1319 pelo rei Dom Diniz para substituir a extinta Ordem do Templo nos reino de Portugal e dos Algarves.
  • A Ordem de Avis, conecida de início sob o nome de Milícia de Évora, foi fundada cerca de 1170, após a reconquista da cidade de Évora aos mouros tendo adoptado mais tarde a Regra da Ordem de Calatrava, de Castela.
  • A Ordem de Santiago da Espada foi fundada no reino de Leão e tornou-se activa em Portugal desde 1172, constituindo um ramo da ordem castelhana-leonesa até adquirir autonomia em 1288.

Estas ordens desempenharam um importante papel na defesa dos reinos Ibéricos e no esforço da Reconquista contribuindo com contingentes militares disciplinados e motivados. Porém, à medida que a Reconquista avançava para sul – em 1360 apenas subsistia em poder dos muçulmanos o Reino de Granada – a estrutura e os fins das ordens sofreram modificações assinaláveis. As ordens tornaram-se em grandes potentados senhoriais e a sua administração caiu sob a influência crescente da Coroa cada vez mais interveniente mormente influenciando, senão mesmo impondo a eleição de grão-mestres.

Durante o século XV, no reinado de D. João I – ele próprio Mestre da Ordem de Avis antes de subir ao trono – os mestrados das ordens militares à medida que vagavam foram concedidos a príncipes da Família Real com consentimento dos Papas. Este processo culminou, em 1551, com a união in perpetuum dos mestrados das 3 ordens militares à Coroa, concedida pela Bula do Papa Júlio III, no reinado de D. João III.

A total dependência do rei – ora administrador e governador das ordens, com o poder de dispor livremente dos importantes recursos financeiros das mesmas, sob a forma de concessão de hábitos, comendas e cargos e ofícios religiosos – resultou numa crescente atenuação da ligação e dependência das ordens a Roma.

O processo de laicização das ordens havia começado no século XV com a relaxação dos votos típicos das ordens religiosas, a que os cavaleiros estavam sujeitos – pobreza e castidade (com excepção da Ordem de Santiago cuja Regra já permitia o casamento dos freires) e culminou com as medidas da Reforma de D. Maria I, em 1789. Esta consagrou a evolução das antigas ordens militares para um estatuto híbrido entre as ordens de cavalaria laicas e as ordens de mérito criadas na senda da Ordem de S. Luís, até à Revolução Francesa.

Em 1801, criava-se uma ordem para senhoras – a Ordem de Santa Isabel, sendo o grão-mestrado atribuído à princesa do Brasil, D. Carlota Joaquina.

Com a chegada da Família Real ao Brasil em 1808, evitando a mesma sorte dos seus parentes espanhóis aprisionados por Napoleão, em Valençay, novas ordens de cavalaria foram criadas, a saber, a Ordem da Torre e Espada, em 1808, para celebrar a chegada ao Brasil e, a Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa em 1818, para comemorar a aclamação de D. João VI.

A primeira, em plena guerra civil, foi reformada por D. Pedro, duque de Bragança, em 1832, com carácter de ordem de mérito tornando-se a mais alta condecoração honorífica portuguesa.

Com o advento do Liberalismo, as ordens enquanto instituições religiosas foram extintas e os seus bens reverteram para o Tesouro Público, mas mantendo-se em vigor a Reforma de 1789, com as adaptações impostas pela Carta Constitucional de 1826. As antigas ordens militares tornaram-se assim ordens de mérito, puramente honoríficas, sem quaisquer privilégios, na esteira da Legião de Honra criada pelo Primeiro Cônsul Napoleão Bonaparte e reformada por Luís XVIII após a Restauração.

A Ordem de Santiago da Espada foi reformada, em 1862, e a Ordem de Avis, em 1894, mantendo-se a Ordem de Cristo sem alterações até à proclamação da República em 1910.

2. As Ordens sob a República

Após a proclamação da República, o Governo Provisório extinguiu as ordens de mérito criadas na vigência da Monarquia, à excepção da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor Lealdade e Mérito.

Porém, passado o ímpeto revolucionário e perante a participação de tropas portuguesas na Grande Guerra, as ordens da Torre e Espada e as antigas ordens militares de Cristo, de Avis e de Santiago da Espada foram restabelecidas por diplomas de 1917-18, sendo atribuída a função de Grão-Mestre ao Presidente da República.

Objecto de várias modificações estatutárias e regulamentares no período da vigência da I República e, após o movimento de 28 de Maio de 1926, os estatutos da Ordens Honoríficas Portuguesas viriam a ser reformulados pela Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas (LOOHP), de 1962, que esteve em vigor até 1975.

Após o movimento revolucionário do “25 de Abril”, a LOOHP citada foi derrogada pelo Decreto-Lei nº 94/75, de 1 de Março, o qual estabeleceu um regime de excepção para as Ordens, dissolvendo os respectivos Conselhos e, suspendendo as nomeações de novos Chanceleres e vogais. O citado diploma estabeleceu ainda, que os agraciamentos só poderiam ser concedidos, a título excepcional, e por exclusiva iniciativa do Presidente da República.

A Constituição da República, aprovada em 1976, consagrou no seu artigo 169º, as atribuições do Presidente da República como grão-mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas.

A nova Lei Orgânica, bem como o Regulamento das Ordens Honoríficas, só viriam a ser aprovados em 1986, constando, respectivamente, do Decreto-Lei nº 414-A/86, de 15 de Dezembro e, do Decreto-Regulamentar nº 71-A/86, da mesma data.

A legislação de 1986 pôs assim cobro ao regime de excepção criado após a Revolução de “25 de Abril”, restabelecendo os Chanceleres e os Conselhos das Ordens, embora em número mais reduzido, repondo o poder de iniciativa do Governo, do Primeiro-Ministro, dos Ministros e dos Conselhos das Ordens, para proporem ao Presidente da República a concessão de ordens honoríficas.

As ordens honoríficas têm por finalidade, distinguir “…em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao País”.

Na Reforma de 1986 e, seguindo uma antiga tradição, as Ordens Honoríficas Portuguesas foram agrupadas em três grupos:

I – As antigas ordens militares: Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito; Ordem de Cristo; Ordem de Avis e, Ordem de Santiago da Espada.

II – As ordens nacionais: Ordem do Infante D. Henrique e, Ordem da Liberdade

III – As ordens de mérito civil: Ordem do Mérito; Ordem da Instrução Pública; e, Ordem do Mérito Agrícola, Comercial e Industrial.

No preâmbulo do diploma que aprovou a nova Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, em 1986, o legislador lembrou que “as ordens honoríficas portuguesas radicam numa tradição secular, praticamente desde os alvores da nacionalidade. Ao longo do tempo têm servido, essencialmente, para traduzir o reconhecimento da Nação e do Estado para com os cidadãos que se distinguem pela sua acção em benefício da comunidade nacional ou mesmo da Humanidade”.

As ordens honoríficas têm, pois, por finalidade, distinguir “…em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao País”.

O Presidente da República é, por inerência, o Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas e, nessa qualidade, concede todos os graus e superintende na organização e disciplina das Ordens, assistido nessa função pelos Chanceleres e pelos Conselhos das Ordens.

O Presidente da República como Grão-Mestre das Ordens Honoríficas usa por insígnia da sua função, a Banda das Grã-Cruzes das Três Ordens – Cristo, Avis e Santiago da Espada, que é assim, a insígnia privativa da magistratura presidencial, não podendo ser concedida a nacionais ou estrangeiros, nem usada fora do exercício do cargo de Presidente da República.