Ordens do Mérito Civil

O grupo das ordens do mérito civil agrupam, segundo os Estatutos de 1986, as seguintes:

  • Ordem do Mérito – antiga Ordem da Benemerência, fundada em 1927-29,  com âmbito mais alargado e passando os agraciados com esta última, a ser incluídos naquela com todos os direitos e obrigações
  • Ordem da Instrução Pública – criada em 1927, como Ordem de Instrução e Benemerência e autonomizada em 1929; tem por fim galardoar altos serviços prestados à causa da educação e do ensino
  • Ordem do Mérito Agrícola, Comercial e Industrial, com 3 classes – tem origem na Ordem Civil do Mérito Agrícola e Industrial, criada no reinado de D. Carlos I, em Junho de 1893, dividida apenas em duas classes – Agrícola e Industrial

Oficial, classe do Mérito Industrial (1893)

Placa, Classe Mérito Agrícola (1893)

                        

Renovada em 1926, e reformulada em 1991, com criação de mais uma classe – a do Mérito Comercial, de modo a autonomizar o reconhecimento de serviços prestados no âmbito do comércio e dos serviços. Tem por finalidade distinguir aqueles que prestaram serviços relevantes no fomento ou na valorização, por qualquer forma: a) da riqueza agrícola, pecuária ou florestal do País ou que para tal hajam destacadamente contribuído; b) do comércio ou dos serviços; c) das indústrias; ou, d) de obras de interesse público.