Outras Ordens

Neste grupo incluem-se as ordens formalmente extintas pela República em 1910 e em 1976. 

  • Ordem do Império Colonial


    Criada em 1932, sob o Estado Novo, a Ordem do Império Colonial era destinada «a premiar e galardoar os serviços relevantes prestados às colónias por indivíduos ou corporações nacionais ou estrangeiras». A ordem tinha cinco graus: grã-cruz, grande-oficial, comendador, oficial e cavaleiro. Os estrangeiros e as corporações eram membros honorários em número ilimitado. 

O Decreto-Lei n.º 414-A/86, 15 de Dezembro que aprovou a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas pondo fim ao regime de excepção em que as ordens se encontravam desde 1 de Março de 1975 (cf. Decreto-Lei n.º 94/75, de 1 de Março) considerou extinta a Ordem do Império Colonial, autorizando no entanto os agraciados com graus desta e de outras Ordens extintas pela citada Lei Orgânica ao uso das respectivas insígnias. 

Ordem de Santa Isabel

Fundada em 1801 pelo Príncipe Regente D. João destinava-se a agraciar damas nobres por serviços à Coroa, sendo o grão mestrado atribuído à então princesa do Brasil D. Carlota Joaquina. O Estatutos aprovados por Alvará de 25 de Abril de 1804, determinavam que as Infantas seriam membros natos da Ordem, fixavam o número de Damas em 26 e, além de outras disposições, estabeleciam as insígnias e o modo do seu uso. 

Após a morte da Rainha D. Carlota Joaquina, em Janeiro de 1830, sucedeu-lhe como grã mestra sua neta, a Rainha D. Maria II e, sucessivamente, todas as rainhas de Portugal até 1910. 

Com a implantação da República as ordens foram extintas, mas a Rainha D. Amélia, no exílio, continuou a usar as insígnias e, o mesmo tendo acontecido com D. Augusta Vitória, rainha de jure, após o seu casamento com o rei D. Manuel II, em 4 de Setembro de 1913. 

A ordem foi considerada pela Casa de Bragança como dinástica e daí, o seu uso continuado pela Duquesa de Bragança, D. Maria Francisca de Orléans e Bragança após o seu casamento em 1942, com D. Duarte Nuno, Chefe da Casa Real e pelas Infantas suas cunhadas. 

A ordem continua a ser conferida por S.A.R. D. Isabel, Duquesa de Bragança, após o seu casamento com o Chefe da Casa Real – S.A.R. D. Duarte Pio, em 13 de Maio de 1995. 

Placa

 

  • Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa

A Ordem foi fundada por D. João VI, por decreto de 6 de Fevereiro de 1818, em comemoração da sua Aclamação e, em homenagem à Padroeira do Reino e, regulamentada pelo alvará de 10 de Setembro de 1819 que estabeleceu também as insígnias. O grão-mestrado foi atribuído ao Rei e aos seus sucessores.  

Eram grã-cruzes efectivos da Ordem as pessoas reais de ambos os sexos. Além destes, a Ordem era constituída por 12 Grã-Cruzes honorários, conferidos a quem tivesse Título, 40 Comendadores, conferidos a quem tivesse Filhamento da Casa Real, 100 Cavaleiros conferidos aos nobres e empregados que prestassem serviços à Coroa e 60 serventes. 

Na classe de comendadores e cavaleiros podia haver concessões além dos quadros que ficariam extraordinários. 

Dom Manuel II usou a insígnia da Ordem, no exílo, na sua qualidade de Grão-Mestre. 

S.A.R. Dom Duarte Pio, Duque de Bragança, considerando a ordem como dinástica e pertencente à sua Casa, tem conferido a ordem.